A morte de um cavalo durante o Acampamento Farroupilha gerou uma ação de danos moral e material contra o Município de Porto Alegre. O animal morreu eletrocutado após encostar-se em um poste durante o evento. A 9ª Câmara Cível condenou o Município ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais.
O dono do cavalo alegou que seu trabalho ficou prejudicado por cerca de uma ano, pois utilizava o animal no trabalho. E entrou com ação indenizatória por danos morais, materiais e lucros cessantes. Em decisão de 1º grau, a Juíza Viviane Souto Sant´anna condenou o réu ao pagamento de R$ 1 mil por dano material, considerando inexistentes o dano moral e os lucros cessantes.
Insatisfeito com a sentença da 1ª instância, o autor da ação ajuizou apelação no Tribunal de Justiça. A relatora do recurso, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, reconheceu o dano moral do apelante.
O valor fixado por dano moral foi de R$ 3 mil. Entretanto, no tocante aos lucros cessantes, considerou que a afirmação do dono do animal por si só não é suficiente para caracterizar o prejuízo sofrido. O dano material permaneceu o mesmo sentenciado no julgamento de 1º grau, no valor de R$ 1 mil.
*As informações são do site do TJ-RS
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